A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria. O aposentado poderá requerer a isenção junto ao órgão competente – aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc.) mediante (duas vias) a ser protocolado. É necessário… Continue reading »
PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE
Os Planos ou Seguros de Saúde, desde janeiro de 1999, têm de cobrir os eventos ligados às doenças catalogadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). É importante você verificar o seu contrato para saber quais são os direitos. Existem três tipos de contratos de planos ou seguros de saúde: Ambulatorial: cobre consultas, exames, radioterapia e… Continue reading »
RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE
O doente deficiente ou o maior de 65 anos de idade tem direito a uma renda mensal vitalícia, que é igual a 1 (um) salário mínimo mensal, se o doente ou idoso não puder ganhar sua própria manutenção e nem sua família tenha essa possibilidade. Para obter esse direito é preciso: que a família possua… Continue reading »
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Só existe possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez se a pessoa não mais tiver possibilidade de trabalhar. Não basta, apenas, ter doença grave. Existem dois tipos fundamentais de relação de trabalho: os funcionários públicos e os funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Funcionários públicos: são os que ingressam no Serviço Público,… Continue reading »
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – AUXÍLIO DOENÇA
O auxílio-doença será devido ao doente que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade, por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao doente empregado o seu salário. No caso do segurado ser empresário, a sua remuneração também deve ser… Continue reading »
Siga-nos
