ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • Defesa administrativa e jurídica, bem como diversas orientações sobre direitos e garantias contra as práticas das operadoras de saúde particular.
  • Defesa administrativa e jurídica dos usuários da rede pública SUS: oferecimento de medicamentos, exames, internações, etc.
  • Previdenciário para beneficiários do INSS: auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
  • Defesa administrativa e jurídica para crianças portadoras de necessidades especiais: saúde e educação especilizada.
  • Defesa administrativa e jurídica para Idosos contra práticas abusivas e reajustes de convênios.
  • Isenções Fiscais e diminuição de alíquotas em função de efermidades dos contribuintes.
  • Obtenção da Autorização de Funcionamento e Licença de Importação junto à ANVISA.
  • Obtenção da Licença de Funcionamento para produtos controlados (substâncias químicas) junto a Polícia Civil, Polícia Federal e Departamento de Produtos Controlados do Ministério do Exército.
  • Regularização de produtos e equipamentos perante a ANVISA e/ou Ministério da Agricultura.
  • Elaboração de Manual de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Controle, bem como obtenção do seu respectivo certificado.
  • Contencioso administrativo e judicial em todas as esferas, especialmente junto à Agências reguladoras e demais órgãos competentes, decorrentes de auto de infrações, imposição de penalidades, interdições e apreensões.