Peris Advogados Associados

O doente deficiente ou o maior de 65 anos de idade tem direito a uma renda mensal vitalícia, que é igual a 1 (um) salário mínimo mensal, se o doente ou idoso não puder ganhar sua própria manutenção e nem sua família tenha essa possibilidade. Para obter esse direito é preciso: que a família possua… Continue reading »

Só existe possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez se a pessoa não mais tiver possibilidade de trabalhar. Não basta, apenas, ter doença grave. Existem dois tipos fundamentais de relação de trabalho: os funcionários públicos e os funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Funcionários públicos: são os que ingressam no Serviço Público,… Continue reading »

O auxílio-doença será devido ao doente que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade, por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao doente empregado o seu salário. No caso do segurado ser empresário, a sua remuneração também deve ser… Continue reading »

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – que têm Carteira Profissional assinada a partir de 05/10/88 -, têm direito ao FGTS. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional. Os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos e os atletas profissionais (jogadores de futebol, etc.) também têm direito ao FGTS. Poderá… Continue reading »

As leis brasileiras consideram como doenças graves as relacionadas a seguir, seus portadores têm os direitos expostos neste site: moléstia profissional; esclerose-múltipla; tuberculose ativa; hanseníase; neoplasia maligna (câncer); alienação mental; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondilartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da dença de Paget (osteíte deformante); Síndrome de Deficiência… Continue reading »