Poderá efetuar o saque das quotas o trabalhador cadastrado no PIS que for portador de câncer ou AIDS ou cujo dependente for portador dessas doenças. Para fins de saque de quotas do PIS são considerados dependentes os inscritos como tal nos institutos de previdência social da União, dos Estados e dos municípios, abrangendo as seguintes… Continue reading »
QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA – SFH
Quando se adquire uma casa financiada pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), juntamente com as prestações mensais para quitar o financiamento, paga-se um seguro destinado a quitar a casa no caso de invalidez e/ou morte. Portanto, o seguro quita a parte da pessoa inválida na mesma proporção que sua renda entrou para o financiamento. Se,… Continue reading »
ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO
Recentemente, o Código de Processo Civil – a Lei que regula o andamento dos processos na Justiça – foi alterado para conceder o andamento prioritário de qualquer processo (cível, criminal ou trabalhista), em qualquer instância, a todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou seja, o processo dessas pessoas deve andar… Continue reading »
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria. O aposentado poderá requerer a isenção junto ao órgão competente – aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc.) mediante (duas vias) a ser protocolado. É necessário… Continue reading »
PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE
Os Planos ou Seguros de Saúde, desde janeiro de 1999, têm de cobrir os eventos ligados às doenças catalogadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). É importante você verificar o seu contrato para saber quais são os direitos. Existem três tipos de contratos de planos ou seguros de saúde: Ambulatorial: cobre consultas, exames, radioterapia e… Continue reading »
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