Ao fazer um seguro de vida pode-se escolher junto um seguro de invalidez permanente total ou parcial. Verifique o seu contrato. Se o seguro que o doente tiver inclui a cobertura de invalidez permanente total ou parcial, uma vez tendo conseguido o Laudo Médico que ateste esta condição, deve-se acionar o seguro para recebê-lo. Informações… Continue reading »
ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um importo estadual, pago anualmente. Cada Estado da Federação tem sua Lei própria regulando esse imposto. No Estado de São Paulo, na Lei de IPVA, existe previsão expressa a respeito da isenção do imposto para deficientes adquirirem seu carro. Se no Estado em que o… Continue reading »
ISENÇÃO DO ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual. Cada Estado da Federação tem sua Lei própria regulando esse imposto. No Estado de São Paulo e no Distrito Federal na Lei de ICMS existe previsão expressa a respeito da isenção do imposto para os deficientes adquirirem seu carro. Se no Estado… Continue reading »
ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA (IOF)
O deficiente é isento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) no financiamento para compra de carro, desde que o laudo da perícia médica do Departamento de Trânsito do Estado especifique o tipo de veículo que ele pode dirigir.
COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS
ISENÇÃO DE IPI Para gozar das isenções como deficiente físico na compra de veículos é necessário que a pessoa tenha deficiência nos membros superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns. O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave. É preciso que a mesma ocasione deficiência física, como acima… Continue reading »
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