O portador de deficiência deverá apresentar: o laudo médico expedido por uma junta multiprofissional do Sistema Público de Saúde (SUS) e cópia de apenas um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Certificado de Reservista (dispensa)
- Carteira de Identidade
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Título Eleitoral
A Justiça tem assegurado o direito de o doente viajar de graça também em aviões.